Impedimentos para licenciamento de armas em Massachusetts
O questionário faz as quatro perguntas que pegam a maioria das pessoas. Esta é a lista mais longa que uma autoridade de licenciamento realmente verifica: todas as condenações que desqualificam você para uma License to Carry (LTC) ou um cartão Firearms Identification (FID).
Os crimes a seguir, se resultarem em condenação, desqualificam você para uma License to Carry (LTC) e são desqualificações por condenação em contravenção para um cartão Firearms Identification (FID).
Ponto-chave
Segundo a lei de Massachusetts, as contravenções puníveis com prisão por mais de dois anos incluem os crimes abaixo.
Cada item traz o capítulo e a seção correspondentes das Leis Gerais de Massachusetts.
Grupo 1 de 3 · 9 crimes
Crimes contra a pessoa
Agressão e vias de fato
Agressão e vias de fato contra pessoal de ambulância(c. 265, § 13I)
Agressão e vias de fato contra funcionário público(c. 265, § 13D)
Agressão e vias de fato ou dano a propriedade para intimidar(c. 265, § 39)
Agressão(c. 265, § 13A)
Agressão e vias de fato(c. 265, § 13A)
Lesão, negligência e resistência à prisão
Causar lesão em um programa de exercício físico(c. 265, § 40)
Negligência grave por uma transportadora pública(c. 265, § 30)
Permitir lesão a uma criança(c. 265, § 13J)
Resistência à prisão(c. 268, § 32B)
Grupo 2 de 3 · 12 crimes
Crimes contra o patrimônio
Dano e destruição
Destruição de propriedade de igreja ou escola(c. 266, § 127A)
Destruição de propriedade penitenciária(c. 266, § 130)
Destruição intencional de propriedade acima de $250(c. 266, § 127)
Furto, fraude e propriedade roubada
Declaração falsa a uma seguradora(c. 266, § 11B)
Obtenção fraudulenta de serviço comercial de computador(c. 266, § 33A)
Furto de transportadora pública ou comércio(c. 266, § 30(1))
Furto abaixo de $250 de pessoa idosa ou com deficiência(c. 266, § 30(5))
Recebimento de depósito por banco insolvente(c. 266, § 54)
Recebimento de propriedade roubada abaixo de $250(c. 266, § 60)
Furto em loja acima de $100(c. 266, § 30A)
Outras infrações contra o patrimônio
Deixar de relatar incêndio em hotel(c. 266, § 13A)
Obstrução de instalação médica, reincidência(c. 266, § 120E)
Grupo 3 de 3 · 7 infrações
Infrações de trânsito
Na estrada
Homicídio com veículo motorizado durante OUI e direção com risco(c. 90, § 24G(b))
Dirigir após suspensão por OUI, homicídio com veículo motorizado e situações similares(c. 90, § 23)
OUI, após maio de 1994(c. 90, § 24(1))
OUI com lesão corporal grave(c. 90, § 24L(2))
Na água (embarcações)
Homicídio por embarcação enquanto sob efeito de álcool ou drogas (OUI) e operando com risco(c. 90B, § 8B(2))
OUI em embarcação(c. 90B, § 8(a))
OUI em embarcação com lesão corporal grave(c. 90B, § 8A(1))
Como ler esta lista
Um impedimento estatutário
Uma condenação por qualquer uma das infrações acima é um impedimento estatutário: a autoridade licenciadora não tem poder discricionário para ignorá-lo.
Outros impedimentos, cobertos pelo quiz
Crimes graves (felonies), ordens de restrição ativas, uma dispensa desonrosa e uma decisão judicial de incapacidade mental desqualificam separadamente e são cobertos pelas quatro perguntas do quiz.
Processos selados, antigos ou de outros estados
Registros selados, casos muito antigos e condenações de outros estados são avaliados caso a caso, então se algum desses se aproxima da sua situação, mande uma mensagem ou ligue antes de desistir.
Fonte: a lista de Desqualificações para Licenciamento de Armas de Fogo publicada pelo Departamento de Polícia de Wellesley, uma autoridade licenciadora de Massachusetts. Esta página é uma orientação, não uma determinação legal; a decisão é da sua autoridade licenciadora.